SIAC esclarece rectificação da taxa de emolumentos
O director-geral do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) esclareceu, ontem, em Luanda, que a taxa de emolumentos continua a mesma e o que foi feita é apenas uma retificação do Decreto 254/21, de 14 de Outubro, publicado no Diário da República, n° 195, que estabelece o regime aplicável da mesma. O referido Decreto, […]
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