Os trabalhadores que adquirirem algum nível de invalidez ao exercício de uma actividade, em consequência de acidentes laborais, vão merecer maior assistência na salvaguarda dos seus direitos, no quadro da nova proposta da Lei Geral do Trabalho (LGT), anunciou, recentemente, em Luanda, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Pedro Filipe esclareceu que essa situação positiva é consequência do facto de a nova proposta da LGT, que vai ao Parlamento nos próximos dias, prever a alteração do modelo de assistência aos referidos trabalhadores que fiquem inválidos, por acidente ou doença provocada em regime laboral.

O secretário de Estado falava durante um seminário, realizado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalado a 28 de Abril, em que participaram parceiros sociais, líderes dos sindicatos e empregadores.

“Assumimos que o Sistema de Protecção Social, como organismo responsável da Protecção Social Obrigatória, vai acudir os trabalhadores que durante o tempo de activos tiveram a possibilidade de contribuir”, esclareceu o responsável.

Disse que o Executivo entende que a questão da Saúde e Segurança no Trabalho é fundamental para o desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade.

“Deste modo, tem tomado medidas concretas para poder melhorar as condições dos organismos que têm responsabilidades sobre a Segurança e Saúde no Trabalho possam desempenhar as suas actividades sem sobressaltos”, disse Pedro Filipe.

O responsável avançou que foi por este motivo que, recentemente, fundiu-se o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho e a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), com o propósito de concentrar uma única instituição na vertente de supervisão e deixar que os particulares possam entrar na prestação de serviço a nível da saúde laboral.

Realçou, ainda, que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) pretende fazer com que a IGT se implante em todo o país, com vista a dar uma resposta activa, eficaz e concreta às solicitações que têm estado a ser direccionadas para a abertura de centros de saúde específicos à medicina laboral.