Pedro Filipe informou que a valorização das carreiras dos funcionários públicos tem merecido uma atenção particular, por parte do Presidenta da República e o MAPTES tem estado muito empenhado na materialização deste processo, sendo que mais de 132 mil agentes da Educação, nos últimos dois anos, viram as suas categorias melhoradas, e está agora em curso um concurso público especial do Ministério da Educação que vai permitir também perto de 48 mil agentes beneficiados.

Além disso, revelou, foi publicado recentemente, um Decreto Executivo conjunto, assinado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministério da Administração do Território e pelo Ministério das Finanças, que vai viabilizar a valorização das carreiras do regime especial.

“Tivemos nos últimos dois anos um processo de regularização extraordinário e promoção dos agentes do regime geral, com uma abrangência superior a 37 mil funcionários da administração pública e agora estamos a olhar para o processo de valorização dos funcionários do regime especial que deverão, em princípio, abranger mais de 59 mil funcionários e agentes da administração pública”, informou. 

O secretário de Estado considera que estes avanços constituem sinais claros de que se quer melhorar a qualidade da prestação do serviço público, mediante o incentivo que se dá ao próprio agente e funcionário, dando relevância de que a dinâmica do crescimento da Administração Pública, não olha apenas no crescimento absoluto do número de funcionários, mas na qualificação destes.