A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, durante a apresentação das acções realizadas no sector, realçou que com a nova Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional, aprovada pela Decreto n.° 16/24, de 22 de Outubro, foi institucionalizado o Observatório Nacional de Emprego, onde foi implementado com sucesso, o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), que já começou a financiar diversas iniciativas no domínio da promoção do emprego e a desembolsar subsídios de Estágios Profissionais.

Em relação a empregabilidade, revelou, desde Janeiro deste ano, foram gerados 18.850 empregos, este dado, é um sinal de que há maior produtividade, por esta razão, o trabalho vai continuar, para que os empregos sejam estáveis e contribuam para o desenvolvimento das comunidades e consequentemente criar rendas para o sustento das famílias, a fim de evitar que muitas se mantenham em condições de pobreza.

Durante o ano passado, disse, foi requalificado o Centro Municipal de Empreendedorismo e Serviços de Emprego de Viana (CMESE), assim como o Centro Local de Empreendedorismo e Serviço de Emprego de Benguela (CLESE) e o Centro de Emprego do Lobito.

Das acções realizadas no ano passado, a ministra disse que foram encaminhados 3.340 cidadãos para o programa de estágios profissionais em empresas e instituições de vários segmentos do mercado.
Teresa Rodrigues Dias anunciou que o Sistema Nacional de Formação Profissional formou cerca de 152.625 cidadãos, correspondendo ao grau de execução de 127 por cento, face à meta anual prevista, que era de 143.000 formados.

No âmbito da promoção da empregabilidade, realçou, foram distribuídos 449 kits profissionais e concedidos 300 microcréditos a pequenos empresários.

Em relação a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), sublinhou que capacitou 34.216 funcionários e agentes administrativos, nas diferentes áreas de formação, correspondendo a um grau de execução 171 por cento, face à uma meta prevista de 20.000, conforme estabelecido no PDN 2023-2027.

Teresa Rodrigues Dias revelou que na rede do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) foram atendidos três milhões de utentes, com um grau de satisfação aceitável, correspondendo ao cumprimento de 85,7 por cento, face à meta de 3.500.000 utentes, conforme previsto no PDN.
A nível do Instituto Nacional de Qualificações (INQ) foram capacitados 25 técnicos em metodologias e instrumentos de orientação ao longo da vida e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

O INQ capacitou, ainda, 1.050 técnicos em metodologias de acreditação de entidades formadoras e equivalências profissionais, assim como procedeu a elaboração de 17 qualificações profissionais.

Número de contribuintes ultrapassa as expectativas

Teresa Rodrigues Dias revelou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da Protecção Social Obrigatória, inscreveu, em 2024, mais 21.062 contribuintes, correspondendo ao grau de execução de 210,6 por cento, face a meta de 10.000 contribuintes por ano, conforme o PDN.

De igual modo, referiu a ministra, foram registados mais 256.623 novos segurados, correspondendo ao grau de execução de 58,3 por cento, face a meta de 440.000, previstos para o ano de 2024.

Parceiros sociais

A ministra aproveitou a ocasião para dirigir uma palavra de cortesia e reconhecimento, aos Parceiros Sociais, com destaque as três Centrais Sindicais, cuja actuação tem se mostrado imprescindível para uma boa harmonia social, permitindo que hajam Políticas Públicas, voltadas para o trabalho, que são bem acolhidas, a fim de trazerem a justiça social, para os trabalhadores em geral.

A titular do MAPTSS referiu que a longa e frutífera negociação mantida entre o Executivo e as Centrais Sindicais ao longo do ano de 2024, prevaleceu o bom senso das partes, face às condições económicas e financeiras que o país atravessa, tendo resultado na efectivação do recente aumento salarial de 25 por cento, em toda a Função Pública.

Teresa Rodrigues Dias considerou um processo árduo, em que as partes se mostraram engajadas, no reconhecimento e valorização do Capital Humano na Função Pública, porém, foi também uma demonstração inequívoca, da preocupação do Executivo, com a melhoria das condições sociais dos Funcionários Públicos, através do aumento do poder de compra das famílias.

A ministra deixou claro, que o trabalho de identificação dos pontos de melhoria das condições salariais dos Funcionários Públicos, continua em curso por via do Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), que tem como grande objectivo promover a harmonização e o reforço das normas e práticas dos Organismos Públicos, em relação aos salários e demais benefícios, garantindo assim maior valorização do Capital Humano da Administração Pública.
Ainda na senda das grandes realizações, a ministra lembrou que foi inaugurado no passado, dia 2 de Agosto, de 2024, o Escritório-País da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Luanda, uma infra-estrutura que serve de apoio aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).