A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) pretende uniformizar as acções inspectivas com outros órgãos do Estado, para favorecer os trabalhadores mais vulneráveis do país.

A intenção foi levantada, hoje, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, durante o 14° Encontro Metodológico da IGT, que arrancou hoje na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), contou com a presença do inspector-geral adjunto da Administração do Estado, Izequiel Correia Gomes, do secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe e o inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole.

O Encontro Metodológico que termina amanhã, conta, ainda, com a presença dos inspectores de todo o país e tem como lema, “Excelência na Acção com Espírito de bem Servir”.

De acordo com a ministra, o Encontro Metodológico tem como objectivo principal reunir a classe inspectiva para discussão e partilha de soluções, que visam promover a uniformização das acções inspectivas, assim como reforçar a capacitação dos inspectores nas diversas matérias que compõem o núcleo das suas actividades e lançar as bases para a reflexão do Plano Estratégico para este ano.

O encontro, está igualmente a apreciar o balanço das actividades desenvolvidas em 2024, assim como reforçar a importância das acções da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, junto dos Parceiros Sociais, de modo a uniformizar o paradigma de elaboração dos relatórios, de acordo com o Plano Estratégico.

O encontro vai, também, massificar as acções inspectivas, em prol ao Trabalho Digno, fiscalização do Trabalhos de Menores, reforçar o acompanhamento e o combate cerrado a todas as formas de trabalho que corporizam a chamada escravatura moderna, que em muitos casos, tem sido praticada por empregadores estrangeiros e nacionais.

A IGT, informou, quer melhor articulação com os diversos Órgãos do Estado, com especial enfâse ao Ministério Público, tendo em conta a execução dos Autos de Notícia.

IGT realiza 10.200 inspecções este ano

A ministra sublinhou que a IGT tem o seu percurso ligado à história económica e social do país, desempenhando um papel importante na criação e promoção das melhores condições de trabalho para todos, através da efectiva aplicação e cumprimento da Lei Geral do Trabalho e demais Legislações Complementares.

É com esse espírito de missão, revelou, que para o presente ano, a Inspecção Geral do Trabalho definiu algumas metas, que inclui a realização de 10.200 visitas inspectivas.

 Ainda este ano, informou, a IGT já recepcionou 1.932 requerimentos de cidadãos para a resolução extrajudicial de conflitos, realizou 710 Mediações e cerca de 127 Palestras, em todo o território nacional.

Novo contexto de actuação

A ministra realçou que o Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, ocorre no contexto certo, tendo em conta a nova dinâmica legislativa laboral, que este ano, deu origem, a publicação dos diplomas do Regime Jurídico do Trabalhador Estrangeiro não Residente, Contrato de Trabalho Temporário, assim como a Actividade de Cedência de Trabalhadores Temporários.

Por esta razão, destacou, é crucial aproveitar o momento, para agradecer os nossos Parceiros Sociais, em particular as Centrais Sindicais, que têm se mostrado incansáveis no processo de acompanhamento das condições dos trabalhadores, denunciando as infracções cometidas pelas empresas, facilitando assim, a actuação das brigadas inspectivas e a reposição da legalidade.

Teresa Rodrigues Dias salientou que a Inspecção Geral do trabalho, enquanto estabelecimento público, deve orientar as suas acções de forma mais eficaz e eficiente, às exigências que lhe são impostas, sobretudo neste contexto, em que o Executivo tem prestado bastante atenção na temática do Trabalho Digno e Sustentável para todos os cidadãos, face as denúncias que ocorrem nas redes sociais e outros órgãos da comunicação social.

A ministra alertou aos inspectores a terem atenção em casos em que os trabalhadores mais vulneráveis, são inibidos de apresentar queixas, por medo de retaliação do empregador, nestas situações, a IGT deve tomar medidas necessárias, a fim de proteger os direitos destes trabalhadores, pelo facto de todo o cidadão, independentemente da sua condição socioecónomica, tem de estar protegido pelas instituições do Estado.

Para salvaguardar esse desiderato, a governante orientou a IGT, a adoptar, progressivamente, uma abordagem que atenda essas denúncias, de modo a reprimir as infracções constatadas, com acções pedagógicas, através da realização de visitas técnicas, conselhos e recomendações aos empregadores, sempre que a ilegalidade em causa, poderá ser reparada sem o recurso a aplicação de multas.

Na ocasião, o inspector-geral Manuel Bole garantiu que os objectivos da IGT vão ser alcançados, porque a metodologia foi bem definida, por esta razão, está a ser apresentada e discutida pelos responsáveis do sector.

Regras deontológicas

A ministra aproveitou o momento para recomendar os inspectores sobre o cumprimento das regras deontológicas no exercício da actividade inspectiva, para que não percam a nobreza da IGT, defendendo os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, que sem sombras de dúvidas, constituem a parte mais vulnerável da relação jurídico laboral.

Por esta razão, destacou, no exercício das suas funções, que o Inspector-geral deve pautar a sua conduta às regras deontológicas, evitando receber vantagens do empregador em prejuízo do trabalhador.

“Devemos todos adoptar uma postura que promove a confiança do cidadão nos nossos serviços e ao mesmo tempo, proteger a reputação e o bom nome da Instituição, desempenhando as funções com zelo, dedicação e comprometimento”, recomendou a ministra do MAPTSS.

Aos inspectores que de forma dolosa, persistirem na adopção de práticas indecorosas, manchando o bom nome da IGT, Teresa Rodrigues Dias, alertou que o Ministério está atento e pronto para aplicar a devida punição nos termos da Lei, mediante os processos disciplinar e criminal.

A governante referiu que o Ministério tem feito de tudo para que a componente remuneratória seja melhorada, de forma a garantir o mínimo de dignidade dos Funcionários Públicos.

“Espero que aproveitem este encontro para promover o espírito de coesão interna, consolidar as relações de trabalho e pessoais, sendo que, a nível das lideranças deve partir o exemplo de alinhamento, diálogo constante e trabalho em equipa”, disse.