O secretário de Estado realçou que com estes Seminários a nível nacional, esperam-se vários resultados, entre os quais, melhorar a compreensão e a interpretação dos regulamentos aprovados de forma a tornar cada gestor, responsável ou técnico de recursos humanos e dos gabinetes jurídicos.

O governante revelou que o programa garante o alinhamento na aplicação e interpretação dos diferentes princípios e normas da Lei Geral do Trabalho aos regulamentos aprovados.

Entre os vários resultados esperados, disse, pretende-se, igualmente, que sejam formados em todo o pais 10.000 participantes, dentre os quais cerca de 5.000 por via on-line e o restante em formato presencial.

Domingos Filipe considerou que a legislação laboral é, por excelência, um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho, entre o desenvolvimento económico e a dignidade humana.

Para o dirigente, a legislação laboral, promove o emprego inclusivo, pleno e produtivo, incluindo o auto-emprego, para os grupos vulneráveis, especialmente mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes, assim como faz aumentar a produtividade no trabalho.

Outra vantagem apontada é a promoção da igualdade de tratamento e a não discriminação, assim como a eliminação da violência e do assédio no local de trabalho.

Os temas a serem abordados no seminário tem a ver com a “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho e “Reflexões e Perspectiva Doutrinária”.

A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais e Entidades Equiparadas, Governos Provinciais e Administrações Municipais, Inspectores do Trabalho, Gestores e Directores, Representantes dos Sindicatos dos empregadores e trabalhadores.