O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) lançou, nesta segunda-feira, uma obra sobre “Estudos do Sistema e do Direito da Segurança Social”, um compêndio que analisa a evolução, o regime jurídico e os desafios futuros da Proteção Social Obrigatória em Angola.

A cerimónia de lançamento do livro decorreu em Luanda, por ocasião do Dia da Segurança Social, assinalado a 27 de Outubro, que reuniu dirigentes, técnicos, investigadores e parceiros sociais, tendo sido marcada por momentos de reflexão sobre o papel da Segurança Social, na construção de um país mais justo, inclusivo e sustentável.

A nova obra, com cerca de 490 páginas e uma tiragem inicial de mil exemplares, resulta do trabalho conjunto de oito especialistas, entre os quais quatro quadros do Instituto de Proteção Social, dois da Direção de Segurança Social e dois consultores do ITPL, uma entidade vocacionada para o estudo e investigação em matéria de Proteção Social Obrigatória.

Segundo um dos coordenadores do livro, o estudo pretende sistematizar o conhecimento sobre a evolução do sistema de segurança social em Angola, analisar o regime jurídico aplicável e projetar o futuro do sistema, num contexto de transformação económica e social.

“O objectivo é olhar para o passado, compreender o presente e projetar o futuro da proteção social obrigatória, contribuindo assim para o reforço do sistema e a sua sustentabilidade”, destacou o orador durante a apresentação.

O lançamento do livro faz parte das celebrações do 35º aniversário do INSS,
O livro tem um triplo objectivo que consiste em sistematizar conhecimento sobre a sua criação e evolução, analisar o direito da Segurança Social vigente e perspectivar o desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória.
Editado pela whereangola, a obra contém 15 capítulos com os seguintes autores, afectos ao INSS, João Pedroso, Erica Cabral, Geraldo Culivela, Tânia Gomes, Fernando Kapoco, Edgar Santos, Ana José e Luís Calitamba.
Nos diferentes capítulos, o INSS considera que a Protecção Social Obrigatória constitui um seguro público, de técnica de repartição anual, com capitalização do excedente, que pressupõe a solidariedade do grupo, com carácter comutativo e assenta numa lógica de seguro, sendo financiada através de contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras.
A obra apresenta os regimes jurídicos da vinculação e contribuição dos trabalhadores por conta de outrem, das actividades geradoras de baixos rendimentos, praticantes desportivos profissionais e confissões religiosas, sendo que no âmbito da cobertura material, foi analisada as prestações familiares, protecção na velhice e a invalidez absoluta, resultante de causas não profissionais.
Pelo facto da Segurança Social proteger os seus segurados, contribuintes e pensionistas do incumprimento, foram, também, apresentados os regimes jurídicos das infracções tributárias e da regularização de dívidas à Segurança Social.