A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social anunciou, sexta-feira, 05, em Luanda que o valor máximo da pensão subiu, desde Junho deste ano, para 607.874 kwanzas, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 161/22, de 20 de Junho.

Teresa Rodrigues Dias referiu que para a pensão máxima, os pensionistas anteriormente, recebiam a quantia de 578.928 kwanzas.

A ministra esclareceu que em relação a pensão mínima, é agora pago o valor de 48.272 kwanzas, ao contrário dos 33.598 recebidos anteriormente pelos pensionistas.

Teresa Rodrigues Dias falava durante a apresentação dos mediadores da Segurança Social, realizada,  em Luanda.

A governante apontou que esta mudança, faz parte da melhoria das pensões e benefícios que têm sido levados a cabo pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A ministra anunciou que a actualização das pensões por velhice, de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo, foram objecto de um incremento de 10 por cento.

Estas actualizações, esclareceu, decorreram de um longo trabalho técnico para que a sustentabilidade do Sistema da Protecção Social Obrigatória não fosse posta em causa.

“É por isso, que o INSS tem de trabalhar hoje, para amanhã melhorar o futuro, alinhado com a estratégia do Executivo, no crescimento económico, diversificação da economia, formalização das actividades económicas, bem como a modernização dos meios, bens e serviços para melhorar a sustentabilidade da economia angolana”, assegurou.

A ministra destacou que o Instituto Nacional de Segurança Social assumiu, nos últimos anos, o desafio de modernizar, tornar mais robusto técnico e financeiramente, bem como capacitar o capital humano inserido nos seus quadros.

Teresa Rodrigues Dias lembrou que para se poder pagar as prestações sociais, o INSS precisa que todos empregadores e trabalhadores, cumpram com as suas obrigações contributivas, porque só assim, a sua sustentabilidade estará garantida para o bem de todos.

O sistema de Protecção Social Obrigatória, referiu, assenta num processo de financiamento garantido pelas contribuições dos empregadores e trabalhadores, o que permite afirmar que a Segurança Social tem um compromisso intergeracional, em que os empregadores e trabalhadores activos, pagam com as suas contribuições as pensões dos actuais pensionistas e têm a legítima expectativa de que os futuros trabalhadores, pagarão as suas, com pelo menos, o mesmo nível de benefícios.

A ministra afirmou que tem sido prioridade do sector promover medidas de Segurança Social de incentivo à contratação de desempregados, jovens portadores de deficiência e de fomento à regularização voluntária das dívidas à Segurança Social, em simultâneo com a modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória.

Mediadores garantem nova dinâmica ao INSS

No total, 91 mediadores passam a prestar serviços ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), concretamente nas províncias de Luanda e Benguela, depois de terem concluído um processo de formação.

Segundo a ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, os mediadores têm a função de angariar mais contribuintes para a base da Segurança Social.

Teresa Rodrigues Dias esclareceu que os mediadores da Segurança Social, são um novo tipo de profissionais, no âmbito da prestação de serviços a contribuintes, segurados, pensionistas e beneficiários da Protecção Social Obrigatória.

Acrescentou que compete aos mediadores, o exercício da actividade de mediação, junto de todas as empresas e contribuintes, mesmo aquelas que já têm trabalhadores inscritos.

A governante realçou que se deve igualmente considerar ainda, que os mediadores são profissionais que vão exercer a actividade junto de profissionais liberais e trabalhadores por conta própria, bem como de todos os segurados, pensionistas e dos seus dependentes, que sejam beneficiários de prestações sociais e que careçam dos seus serviços.

Para a materialização da melhor prestação de trabalho, a ministra exortou aos mediadores,  a terem uma actividade prudente, para que com o esforço de todos, seja possível almejar os objectivos que presidem ao lançamento desta classe de profissionais no mercado de trabalho e que o INSS alcance o seu escopo, em prestar melhores serviços para os beneficiários.

Teresa Rodrigues Dias considera a actividade dos mediadores como inovadora, que vem contribuir para a criação de emprego.

“O mediador tem de se assumir como um angariador de Contribuintes e Segurados, procurando sempre identificar e atrair para a Segurança Social, novos contribuintes e inscrever novos segurados, fazendo a divulgação dos serviços da Protecção Social Obrigatória, dos direitos e deveres dos segurados e dos contribuintes”, destacou.

A ministra da APTSS disse ainda que os mediadores devem prestar apoio efectivo na inscrição e na relação com a Segurança Social, nomeadamente no que se refere a declaração e pagamento de contribuições.

Com inovações como a figura do mediador da Segurança Social, revelou, o INSS reforça o seu compromisso com a defesa e o desenvolvimento de uma Segurança Social abrangente e sustentável, que responda às necessidades da Protecção Social e garanta, ao longo da vida, o futuro dos trabalhadores, das suas famílias e de todos os beneficiários, contribuindo para o reforço da coesão social e a redução das desigualdades, pobreza e exclusão social.

Os mediadores contribuem também para à expansão da rede de agências do Instituto Nacional de Segurança Social em todo o país, visando garantir maior proximidade aos utentes e beneficiários, promovendo o diálogo e a reflexão social através da realização de eventos de elevado valor técnico com especialistas na matéria.

Os critérios para se aceder a carreira de mediador, tem de ser jovem maior de idade, com o ensino médio concluído e frequentar o curso de mediadores da Segurança Social.