O Executivo e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) entraram, ontem, em consenso sobre os oito pontos do caderno reivindicativo, que suspende a segunda fase da greve, prevista para o início de Fevereiro.

Com o consenso entre as partes, fica, assim, suspensa a greve no sector da Justiça, que teria a duração de 30 dias.

Para chegarem ao acordo, houve envolvimento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o SOJA, numa reunião de mais de sete horas, que culminou no diálogo e concertação entre as partes.

No final do encontro, em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, disse que, no âmbito das responsabilidades institucionais, o MAPTSS acompanhou o processo de negociação do Caderno Reivindicativo que o SOJA apresentou em 2021, com oito pontos, dentre eles, quatro são considerados essenciais e mais relevantes, nomeadamente, as preocupações referentes às condições laborais, em termos de infra-estruturas, condições de comunicação, melhoria das condições salariais, actualização das categorias e promoções extraordinárias, assim como a promoção extraordinária dos funcionários do regime especial.

Pedro Filipe garantiu que todas essas questões vão ser atendidas, pelo que o Executivo se compromete a honrar o acordo, considerando que o país tem vivido um período de restrições orçamentais, mas a progressão e a valorização dos funcionários públicos continuam a ser uma prioridade absoluta.

“Por esta razão, ficou acordado o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em realizar um concurso público interno para o acesso e ingresso dos funcionários, ficou clarificado os termos de referência para a promoção extraordinária dos funcionários do regime especial, que deverá abranger toda a Função Pública. Como é óbvio, o Ministério da Justiça não ficará de parte”, explicou.

Pedro Filipe elogiou a postura cívica e de respeito do SOJA durante a discussão sobre o Caderno Reivindicativo.

“Devo referir que o SOJA entrou para essa negociação com uma postura extremamente positiva, de respeito, de serenidade e de diálogo construtivo e, em nome do Governo, queremos elogiar e destacar esta atitude que o sindicato demonstrou”, reconheceu.

SOJA satisfeito com as negociações

Após a reunião concertação entre o Governo e o Sindicato, o porta-voz do SOJA, Júnior Paulino, revelou que a sua organização está satisfeita com o acordo e que, doravante, a greve está suspensa.

Júnior Paulino afirmou, ainda, que o SOJA sempre esteve aberto ao diálogo e que vai continuar a lutar pela dignidade dos trabalhadores do sector da Justiça e espera que os acordos sejam cumpridos.