O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe informou, hoje, em Luanda, que Angola tem, actualmente, 26 Associações Mutualistas, inscritas na Direcção Nacional da Segurança Social, representando mais de 233.000 associados.

Pedro Filipe falava durante o seminário de divulgação sobre o Regime de Supervisão Financeira das Associações Mutualistas, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Direcção da Segurança Social, em parceria com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

O secretário de Estado anunciou que neste momento existem mais sete associações que se encontram em processo de inscrição, mas alerta que estes números merecem mais atenção e sentido de responsabilidade, porque por atrás de cada associado, existem pessoas, famílias, contribuições e expectativas legítimas de protecção social, por essa razão, esta discussão não é baseada apenas em matéria de supervisão financeira. “Estamos a falar de confiança, credibilidade, segurança, garantia e consolidação do sistema”, realçou.

Pedro Filipe considera que o mutualismo constitui um importante pilar da protecção social, cuja relevância se enquadra na visão do Executivo, para a criação de uma protecção social cada vez mais abrangente, sustentável e inclusiva, assente na articulação dos diferentes pilares e no reforço da protecção dos cidadãos.

O governante destacou que a supervisão financeira deve ser entendida como um instrumento de protecção dos associados e de reforço da confiança no sistema mutualista, que requer, igualmente, uma mudança de cultura dentro das próprias organizações.

Pedro Filipe ressaltou que a supervisão financeira não significa retirar às associações a sua natureza, autonomia ou os princípios que estão na base do mutualismo.
“Precisamos, na verdade, de encontrar um equilíbrio entre autonomia e responsabilidade, solidariedade, sustentabilidade, liberdade associativa e protecção dos associados.

O secretário de Estado reforçou que este espírito deve orientar a implementação do presente regime, daí a razão deste seminário ser um espaço de esclarecimento, diálogo e partilha de experiências, de modo a ouvir as associações, conhecer as suas dificuldades, compreender os principais desafios a serem enfrentados para que a sua implementação seja efectiva, gradual, equilibrada e adequada a realidade do sector mutualista.

O seminário obedece os termos do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto n.º 32/22, de 1 de Fevereiro, aprovado no Decreto Executivo Conjunto n.º 3/26, de 24 de Abril, que define os montantes para efeitos de supervisão e a sua entrada em vigor, a partir de Abril, deste ano.

O novo diploma estabelece normas e procedimentos destinados a reforçar a transparência, boa gestão, sustentabilidade financeira e a protecção dos interesses dos associados, definindo, igualmente, mecanismos de supervisão financeira das Associações Mutualistas.