O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, hoje e sexta-feira, às 9h00, no Governo Provincial da Huíla, o Seminário de Formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.

O objectivo do seminário serve para apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.

O Seminário da Huíla e de âmbito regional e incluem as províncias Cunene e Namibe.

Os temas a serem abordados no seminário tem a ver com a “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho e “Reflexões e Perspectiva Doutrinária”.

A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais e Entidades Equiparadas, Governos Provinciais e Administrações Municipais, Inspectores do Trabalho, Gestores e Directores, Representantes dos Sindicatos dos empregadores e trabalhadores.