O Governo de Angola, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, fará na quinta-feira (23/10/25), pelas 9h00, em Luanda, no Edifício sede do MAPTSS, do projecto de facilitação de caminhos regulares para o desenvolvimento do projecto de Política Nacional de Migração Laboral em Angola (PNML).

O acto será presidido por Sua Excia. Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Dra. Teresa Rodrigues Dias, e contará com a participação de Entidades Patronais, Organizações Sindicais, Parceiros para o Desenvolvimento e Organismos Internacionais do Sistema das Nações Unidas.

A elaboração do esboço da Política Nacional de Migração Laboral, por um Grupo Técnico Multissectorial, surge como uma medida estratégica e urgente, para estabelecer um quadro legal e institucional, que promova práticas laborais justas e transparentes, assim como garantir processos de recrutamento éticos e eficientes.

A medida serve, também, para assegurar que trabalhadores migrantes estejam informados sobre os seus direitos e deveres, com sentido de reforçar o papel de Angola como referência regional em migração laboral responsável, que contribui com o crescimento económico inclusivo e a integração social.

Atendendo a importância do assunto, solicitamos ao vosso órgão de Comunicação Social, para a divulgação e cobertura da cerimónia.

Para informações adicionais, contacte os seguintes terminais telefónicos: 923909868 e

923633857, ou através do Email: gtici@maptss.gov.ao