O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, informou, hoje, em Luanda, que o 2.º Boletim Estatístico da Protecção Social de Angola, é um instrumento de compromisso com a inclusão, equidade e a dignidade de todos os cidadãos, assim como garante que todos os cidadãos esteja incluindos na assistência social.

O governante falava durante o lançamento do 2.º Boletim Estatístico da Protecção Social de Angola, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), financiado pela União Europeia.

A actividade que contou com a participação director do Escritório-País da OIT em Luanda, Juvenal Dengo, representante da União Europeia, Rosário Bento País, e a secretária de Estado da Segurança Social de Portugal, Filipe Lima, directora interina do Escritório País em Luanda, Denise Minteiro e a presidente ENAPP, Sandra Rodrigues Alves.

O lançamento do 2º Boletim de Estatísticas da Protecção Social serve para a consolidação de dados para as políticas sociais, principais resultados e indicadores da Protecção Social.

Este boletim, esclareceu, oferece uma visão integrada e abrangente do sistema de Protecção Social em Angola, nos anos de 2023-2024, analisando os seus três pilares fundamentais, designadamente, a Protecção Social de Base, Protecção Social Obrigatória e aProtecção Social Complementar.

Num contexto de transformação económica, social e demográfica, explicou, a produção e utilização de dados estatísticos de qualidade tornam-se essenciais. Por esta razão, o boletim contribui, precisamente, para o fortalecimento de uma cultura de planeamento baseado em evidências, indispensáveis para garantir maior eficácia, transparência e impacto nas intervenções do Estado.

Importa destacar que este trabalho, disse, é fruto de um esforço colectivo e coordenado, sob liderança do MAPTSS e a sua elaboração contou com a participação activa de diversas instituições do Executivo, num verdadeiro exercício de cooperação interinstitucional.

“Este esforço, foi igualmente reforçado pelo apoio técnico de parceiros internacionais, com destaque para a OIT e iniciativas financiadas pela União Europeia, que contribuíram, significativamente, para o reforço das capacidades nacionais”, disse.

Pedro Filipe informou que o presente boletim permite identificar progressos, mas também reconhecer lacunas e definir prioridades e convida à reflexão, diálogo e, sobretudo, à acção.

O governante considera que a protecção Social continua a ser um dos pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável, onde o seu fortalecimento é essencial para reduzir desigualdades, promover a coesão social e construir uma sociedade mais resiliente.

Os avanços registados nos anos de 2023 e 2024, revelou, demonstram que se está no caminho certo, apesar de ainda persistirem desafios, “mas não devemos vê-los como obstáculos intransponíveis. Pelo contrário, devem ser encarados como oportunidades para inovar, melhorar e consolidar um sistema de Protecção Social cada vez mais moderno, abrangente e eficaz.

O secretário de Estado espera que o 2.º Boletim Estatístico da Protecção Social sirva como instrumento de referência, de transparência e de orientação, que inspire decisões mais informadas, políticas, eficazes e, acima de tudo, acções que melhorem concretamente a vida dos angolanos.

Pedro Filipe considera que o momento reveste-se de um significado especial, pelo facto do país ter celebrado, recentemente, os 50 anos da Independência Nacional, considerando um marco histórico que simboliza a afirmação da soberania, da identidade e do compromisso colectivo com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A ocasião, disse, também serve para assinalar os 35 anos de institucionalização da Segurança Social em Angola, um percurso que reflecte o esforço contínuo do Estado em garantir a dignidade, protecção e bem-estar dos cidadãos.

O 2.º Boletim Estatístico da Protecção Social, revelou, um instrumento técnico e estratégico que representa mais do que um conjunto de dados, sendo um reflexo do percurso, avanços alcançados e os desafios que ainda persistem.

O Boletim Estatístico da Protecção Social, definiu, é uma ferramenta fundamental para a gestão, transparência e planejamento da protecção social de um país e tem várias funções importantes

Das funções importantes, o secretário de Estado referiu que tem a ver com a garantia, transparência e prestação de contas, tendo em conta o fornecimento de elementos essências, relacionados à gestão financeira das receitas da Protecção Social Obrigatória (PSO).

Pedro Filipe garantiu que o boletim permite que cidadãos, empresas e o Governo acompanhem as receitas, despesas, número de pensionistas e beneficiários, assim como a redução de suspeitas de má gestão e aumento da confiança no sistema.

O governante realçou que os Governos usam os dados para ajustar leis, taxas de contribuição e idades de reforma, ajuda a prever se o sistema será sustentável no futuro com o envelhecimento da população, revela quantos trabalhadores estão inscritos, quantos estão a receber pensões, subsídio de maternidade, doença, entre outros.

O documento identifica sectores e províncias com menor cobertura, ajudando a criar políticas direcionadas, mostra desigualdades, diferenças entre homens, mulheres, da região urbano ou rural, assim como a formal e informal.