Executivo pretende retirar serviços do sector informal para o formal

  •   Seg, 29 de abril de 2019, 1:38
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O Executivo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, pretende retirar os serviços praticados na economia informal para a formal, com objectivo de gerar mais empregos e contribuírem para o PIB nacional. A garantia foi manifestada, ontem em Luanda, pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Jesus Moreira, que falava durante a apresentação dos indicadores sobre o mercado de trabalho em Angola, num seminário realizado na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). Um dos exemplos mais concretos apontados pelo secretário de Estado para a transformação do sector informal para o formal, é a actividade realizada pelos taxistas, vulgo, candongueiros. Manuel Moreira informou que o serviço de táxi é um dos sectores da economia informal que pode contribuir significativamente para a diminuição do desemprego e ser um grande contribuinte fiscal para o desenvolvimento da economia do país. Anunciou que a Associação dos Taxistas de Luanda apresentou, recentemente, um relatório que revela um lucro anual de um bilhão de dólares em todo o país, valores que servem para pagar salários dos motoristas, cobradores e outras necessidades decorrentes, mas estes ganhos, não são reflectidos na economia do país. O secretário de Estado apontou que essa transformação deve começar pela identificação de todos envolventes no serviço de táxi, desde atribuição de uma carta de condução específica, porque a condução será feita para transportar pessoas, bem como a distribuição da certeira profissional, para que de forma organizada juntamente com a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, possa se definir e determinar as rotas, sem esquecer o período ideal de trabalho. Manuel Moreira garantiu que o MAPTSS já manteve várias reuniões com a associação dos taxistas para acertar todos os detalhes, faltando apenas alguns acertos para que essa transformação se efective o mais breve possível. Considerou que os taxistas dominam um mercado abrangente onde existe á procura e a oferta de bens e serviços, que é usado por grande parte da população, por isso, constitui uma área que pode ser bem aproveitada para ajudar na redução do desemprego, o mesmo acontece com os moto-táxis. Manuel Moreira reconheceu que a taxa de desemprego em Angola, estimada em 28,8 por cento é preocupante, embora este número não reflicta a real situação económica do país, porque tem de se considerar que o sector da economia informal emprega muita gente. O secretário de Estado explicou que quase 69 por cento dos números apresentados pelo INE são de trabalhadores por conta própria, mesmo estando na economia formal não têm um contrato de trabalho por escrito, mas têm emprego e renda. Com um esforço combinado entre vários sectores, quer público ou privado, podemos amenizar a questão do desemprego, como por exemplo, com o Plano de Acção e Promoção à Empregabilidade (PAPE), aprovado recentemente, pelo Presidente da República, João Lourenço, que apresenta acções muito concretas, no sentido de ajustar perfis profissionais dos jovens aos sectores da indústria, turismos, agricultura, comércio e pescas, referiu. O dirigente enalteceu o projecto, porque vai servir para capacitar as pessoas, de como podem conduzir o seu negócio, com a atribuição de créditos a jovens empreendedores para que eles possam gerar outros postos de trabalho. Afirmou ainda que a formação profissional dos níveis básicos, um e dois são essencialmente gratuitos. Os cursos dos níveis três e quatro, considerados de maior complexidade e tecnologia, normalmente, ministrados no Cinfotec e no Centro de Construção Civil de Viana, por formarem engenheiros, são cobradas com uma taxa moderada, nada comparável com os valores comerciais praticados nos demais centros de formação privados. Para comemorar o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (Maptss), durante a semana, realizou várias palestras e seminários. A OIT é uma Organização multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra/Suíça, especializada em questões laborais e funciona num sistema de representação com três entidades, nomeadamente, Governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, onde Angola é membro. A OIT trabalha pela manutenção dos seus valores e objectivos, em prol de uma agenda social que viabiliza a continuidade do processo de globalização, através de um equilíbrio, com objectivos de garantir a eficiência económica e a igualdade social. Fonte: GCII / MAPTSS

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