Acordo de adesão ao sistema de pagamentos entre o INSS e o BNA

  •   Qua, 16 de dezembro de 2020, 9:40
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O MAPTSS vem por este meio comunicar que foi celebrado hoje, quarta-feira, 16 de Dezembro, na sede do Banco Nacional de Angola (BNA), o Acordo e Contrato entre o BNA e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no âmbito da adesão ao Sistema de Pagamentos (SPA).

Este acordo tem o objectivo estabelecer as condições para a prestação e disponibilização de canais e meios de pagamentos automáticos, de modo a conferir ganhos significativos para o Sistema da Protecção Social (PSO) em vigor no país.

Importa referir, que com esta adesão ficam assegurados para o Sistema de Protecção Social Obrigatória e os seus beneficiários, melhor e directa gestão da despesa e receita operacionais, garantia de uma gestão mais sustentável das reservas técnicas e do cumprimento das obrigações do INSS para com os seus segurados e pensionistas.

Finalmente, com a adesão do INSS no Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e no Sistema de Transferências a Crédito (STC), os utentes actuais e futuros do INSS ficam melhor beneficiados, com particular enfoque para os pensionistas que passarão a contar com melhor serviço e liberdade na escolha do recebimento de suas prestações.

O acordo foi rubricado pelo Governador do BNA, José de Lima Massano e pelo Director Geral do INSS, Anselmo Viriato de Castro Monteiro. Tendo sido presenciado pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, estando ainda presentes o Presidente do Conselho Executivo da EMIS, membros do governo do BNA e Directores do MAPTSS.

Fonte: GTICI / MAPTSS

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