A ministra revelou que o Certificado Verde surge como uma medida moderna de valorização institucional, alinhada às boas práticas de reconhecimento das entidades socialmente responsáveis e comprometidas com o desenvolvimento social e económico do país.

A Segurança Social, disse, assenta no princípio da solidariedade entre gerações, tendo em conta as contribuições dos trabalhadores activos de hoje, que pagam as pensões dos reformados.

A ministra lembrou que sem contribuições, não há pagamentos de todos os benefícios que compõem a carteira de prestações do INSS, sendo que para milhares de famílias angolanas, estas prestações são a única fonte de rendimento e a garantia de uma vida digna.

“Uma sociedade que não protege os seus idosos, doentes e os familiares dos trabalhadores falecidos, entre outros, é uma sociedade vulnerável. Por isso, a contribuição de cada um é a protecção de todos”, realçou.

A governante reiterou que garantir a sustentabilidade do sistema é um dever estratégico para o Estado, que se reforça pelo facto de Angola ter uma população maioritariamente jovem e que naturalmente tende a carecer destes serviços. “Se hoje não assegurarmos uma base contributiva alargada, transparente e sustentável, estaremos a comprometer as pensões das próximas gerações”, alertou.

Por essa razão, referiu, Executivo está a implementar importantes medidas, para garantir a sustentabilidade do Sistema de Protecção Social Obrigatória, com o alargamento da base contributiva, através do combate a informalidade e trazer para a PSO, os trabalhadores por conta própria, incluindo o sector agrícola, economia digital, domésticos e de actividades geradoras de baixo rendimento, para que ninguém fique desprotegido.

Esta medida, explicou, faz referência aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) que, tem permitido promover a formalização de inúmeros cidadãos que já experimentam os benefícios desta regularização.