A ministra do MAPTSS revelou que o combate à evasão e à fraude contributiva, no âmbito da PSO, serve para garantir que todas empresas declaram os salários reais e pagam o que é devido, assim como os trabalhos de preparação do futuro Código de Execução das dívidas à Segurança Social reforcem os mecanismos de cobrança coerciva destas dívidas.

A gestão eficiente dos recursos financeiros, através do cumprimento escrupuloso do normativo sobre a gestão das receitas da PSO, acrescentou, garantem que os recursos da Segurança Social sejam aplicados com rigor, transparência e rentabilidade, a fim de, assegurar o pagamento das prestações
presentes e futuras.

Mas o Estado, sublinhou, não pode fazer este caminho sozinho. “Por isso, apelo às empresas a inscreverem todos os trabalhadores, desde o primeiro dia, declarem os salários correctos e paguem as contribuições dentro do prazo. A evasão contributiva não é poupança. É um risco legal, financeiro e reputacional que pode destruir a empresa. Fazer descontos e não efectuar o depósito das contribuições junto do INSS, constitui crime de abuso de confiança, punível nos termos da legislação penal em vigor, pelo que, todos devem cumprir a lei em toda as circunstâncias”, alertou.

Para o efeito, a ministra aconselha o uso dos canais digitais para declarar e pagar, sendo que cumprir ficou mais fácil, não há desculpa para a evasão. O Executivo lançou um processo de modernização tecnológica, onde os resultados já são visíveis para o cidadão e para as empresas, com a implementação do INSS Digital foi concebido o Sistema de Gestão da PSO, o 3S, a prova de vida biométrica e outros avanços que evidenciam que Angola está a construir um sistema de
protecção social moderno, transparente e sustentável.

“A dignidade não pode esperar e a protecção dos nossos cidadãos não pode falhar. Os trabalhadores devem exigir os seus direitos, verificando se estão inscritos no INSS e acompanhar os descontos, através da plataforma online. Um trabalhador sem contribuições é um trabalhador sem futuro. A protecção social obrigatória, começa na folha de salário”, apelou a ministra.

Teresa Rodrigues Dias afirmou que a Segurança Social não é esmola. É um direito fundamental de cada cidadão. O petróleo, diamante e outras minerais que o país produz, podem se desvalorizar, mas o cumprimento escrupuloso das contribuições, é o único recurso que garante que nenhum angolano ficará desamparado, em caso de morte ou velhice.

O Certificado Verde, disse, mas do que um mero papel, tem a cor da esperança de um país onde a lei se cumpre, o trabalho é valorizado. O país agradece as empresas que cumpriram.